Adesão a programa de parcelamento não gera extinção da execução

Grau que havia extinguido a execução, já que as reclamadas aderiram ao Programa de Parcelamento

Execução fiscal. Crédito que, ajuizado, foi objeto de parcelamento.

Não obstante tal providência,é necessária penhora, exigida pelo artigo 100, parágrafo oitavo, da Lei Estadual nº 6.374/89. Recurso não provido.

Parcelamento irregular do solo. Prescrição da pretensão punitiva. Recurso prejudicado.

Prescrição da pretensão punitiva. Recurso prejudicado.

TJDFT: Condomínio fica impedido de continuar parcelamento do solo

Tributário. Execução fiscal. Tributo declarado e não pago.

Posterior pedido de parcelamento de débito já prescrito. Prescrição.

Processo civil e tributário. Execução fiscal. Citação. Não formalização.

Parcelamento administrativo. Interrupção da prescrição. Suspensão da exigibilidade.

Empresa obtém liminar para afastar cancelamento automático de parcelamento administrativo

O advogado Cezar Augusto C. Machado explica como procedeu neste caso

Novo capítulo no parcelamento de ICMS a complementar

Os débitos complementares de ICMS por substituição tributária ganharam novo capítulo esta semana, no Rio Grande do Sul.

Matéria relativa à proteção ambiental e parcelamento do solo urbano.

Processo legislativo sem a participação popular. Vício formal insanável. Inconstitucionalidade reconhecida.

Execução fiscal. Adesão a programa de parcelamento do débito.

Efeitos.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Execução fiscal. Parcelamento.

Suspensão e, não, extinção por novação.

Parcelamento de dívida previdenciária não extingue execução trabalhista

Para o relator, a ?novação? difere, em essência, do parcelamento do débito tributário, que é

STF suspende dispositivo do ADCT sobre parcelamento de precatórios

Segundo Celso Mello o dispositivo violaria a coisa julgada material, ferindo a separação de poderes e a exigência de segurança jurídica

Negada inclusão do Simples Nacional no parcelamento da Lei 11.941.

Sentença Civil.

Anistia e parcelamento tributário na Lei nº 11.941/2009

Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do Livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS. E-mail: [email protected].

Execução fiscal. Parcelamento do débito. Leiloeiro. Despesas. Reembolso.

Apelação. Direito tributário. ISS. Execução fiscal. Parcelamento. Prazo prescricional.

Parcelamento de férias pode ser garantido a todos os trabalhadores

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Adesão ao parcelamento especial (PAES). Inscrição em dívida ativa anterior à adesão ao referido parcelamento. Hipótese de suspensão da execução.

Execução fiscal. exceção de pré-executividade.

Pagamento de impostos: quando parcelar?

Parcelamento de dívidas com o Fisco deve ser feito no prazo correto: veja como.